PROJETO QUE AUTORIZA ABORTO NO SENADO

- A todos que tem chamado para ser Santos! A Graça, Paz, e o Amor da parte de Deus Pai e de nosso Senhor Jesus Cristo!

- Meus irmãos, analizem com muita atenção essa matéria abaixo, é muito importante estarmos apar de tudo o que está acontecendo ao nosso redor!

- Depois de ler, mande para mim sua opinião, sobre tudo isso, vamos debater esse assunto que é muito sério!

PROJETO QUE AUTORIZA ABORTO SEM RESTRIÇÕES TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL E PODE SER VOTADO AINDA ESTE ANO!

Está em discussão, na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, caso aprovado, poderá colocar os seres humanos concebidos em situação inferior em risco. Segundo o advogado Cícero Harada, procurador do Estado de São Paulo, conselheiro e presidente da Comissão de Defesa da Republica e Democracia da Ordem dos advogados do Brasil (OAB) - Seccional São Paulo. "O projeto pretende legalizar o aborto do nascituro até instantes antes do nascimento. Estamos diante de um verdadeiro Projeto Matar".

A indignação de Cícero Harara, em relação à postura dos defensores da descriminalização do aborto, tudo porque setores pretendem, por meio do Projeto de Lei 1135, de 1991, suprimir do Código Penal o Artigo 124, "que condena o ato de provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque". Na prática, o aborto estaria autorizado, do momento da concepção até pouco antes do parto. Apesar de antigo, o projeto, de autoria do então deputado federal Eduardo Jorge (PT/BA), ainda tramita no Congresso sem uma definição, justamente devido ao seu teor explosivo. "O projeto que legaliza o aborto é inconstitucional. Atropela o princípio da inviolabilidade da vida, prescrito pelo Artigo 5º da Constituição Federal, ao legalizar o assassinato de crianças no ventre da mãe", explica Cícero Harara.

O advogado Cícero Harara participou, no dia 24 de março de 2007, de uma manifestação promovida pelo "Movimento em Defesa da Vida", na praça da Sé, no centro da cidade de São Paulo. Junto com ele, outras 10 mil pessoas lotaram o Marco Zero da capital paulista, com faixas e cartazes protestando contra o que convencionaram chamar de "lei assassina".

A advogada Maria Dolly Guimarães, diretora do comitê organizador do protesto, explica: Na verdade, essa questão de defesa da vida do homem não é apenas uma idéia religiosa. Quem alega que isso está na esfera do fundamentalismo religioso quer tirar a força da argumentação". Segundo ela, há uma "minoria barulhenta" que protesta contra o aborto atualmente. "Dá a impressão de que a grande maioria é favorável, o que não é verdade. Por isso, precisamos unir esforços e mostrar nossa indignação contra essa proposta"

CALADA DA NOITE

A preocupação de Maria Dolly Guimarães, se baseia , segundo ela, no fato de que sempre que projetos de lei nascem à revelia do povo, há uma tendência para que sejam votados de maneira "estranha e repentina", quase sempre na calada da noite. "Um dia, eles não estão na pauta; no outro, já estão sendo votados e aprovados".

Exato dez dias após o evento, a proposição, que até então estava arquivada devido ao fim da legislatura passada, teve no dia 4 de abril, seu desarquivamento deferido, atendendo à solicitação de seis parlamentares.

Com isso, o Projeto de Lei será votado na Comissão de Seguridade Social e Familia, e caso seja aprovado, seguirá para plenário. Ali, tudo pode acontecer.

"Minha posição, como deputado, é contrária à descriminação do aborto. Ninguém pode exigir um "direito" de tirar a vida de outra pessoa. Mas essa é uma luta muito grande", reconhece o deputado federal Jorge tadeu Mudalen (DEM/SP), que preside a Comissão de Seguridade Social e Familia. De acordo com o parlamentar, que é evangélico, apesar de sua posição contrária, decisão será democrática. "Não podemos enganar ninguém. Defendemos o nosso lado, mas existem congressistas que expressam outra posição. Precisamos respeitar o jogo democrático", resigna-se Jorge Tadeu Mudalen, que participou da manifestação em São Paulo.

Líderes evangélicos, que também estavam presentes durante o ato público, mostram-se sensibilizados quanto às implicações de uma eventual aprovação do Projeto de Lei. "Nenhum grupo especial, nem mesmo o próprio Estado, tem o direito de decidir quando os bebês devem morrer.

Do outro lado da trincheira, simpatizantes da legalização irrestrita do aborto - hoje, ele só é permitido em situações específicas, como gestação oriunda de estupro ou gravidez que ponha em risco a vida mãe - defendem que a descriminação diminuirá os assustadores índices de mortalidade materna em clínicas clandestinas e os inconstáveis casos de complicações médicas devido ao uso de recursos abortivos ilegais, como consumo de medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta o uso e a comercialização de remédios no país.

De acordo com um levantamento pela Rede Feminista de Saúde (RFS) - movimento que tem como princípio a descriminalização do aborto e defende que a interrupçao voluntária da gravidez seja um direito da mulher - entre 1999 e 2002 foram registradas 6.031 mortes maternas no país. Dessas, nada menos que 538 (ou 8,5% do total) estavam relacionadas ao aborto. Isso segundo a Rede feminista de Saúde, se forem levados em conta apenas os números oficiais, pois estima-se que cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos sejam realizados no Brasil todos os anos. Desses em aproximadamente 300 mil casos as mulheres que praticam o ato precisaram de internação posterior, o que onera os cofres públicos em mais de 20 milhões de reais anualmente.

O problema é grave, mas o poder público pouco ou nada tem feito a respeito desse assunto. Um exemplo disso é o fato de que uma eficiente fiscalização e a repressão às clínicas médicas ilegais ou aos fornecedores de remédios proibidos não são sequer citadas nas estratégias oficiais para o combate do problema. Embora a pena prevista para o aborto seja de um a três anos de reclusão (no caso de gestante) e de até quatro anos para quem o provoca, os registros de prisões de mulheres, de médicos e dirigentes de clínicas abortivas são praticamente inexistentes.

No Estado da Bahia, de acordo com a médica Cremilda Costa de Figueiredo, do Conselho Regional de Medicina, a instituiçao não recebe há vários anos denúncias sobre o funcionamento de clínicas clandestinas. Para agravar a situação, uma norma assinada pelo ex-ministro da Saúde Humberto Costa, em 2005, sob o nada singelo título de Norma técnica de atenção humanizada ao abortamento, diz que os médicos não podem denunciar à polícia, à autoridade judicial e nem ao Ministério Público, pacientes que abortem, sob o risco de processo criminal, civil e ético-profissional. Além disso, por meio de outra norma técnica - Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolecentes - ficou dispensada a obrigatoriedade, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), da apresentação do boletim de ocorrência policial como pré-requisito para a mulher que, alegando ter sido estuprada, deseje abortar.

O movimento pró-descriminação encontra apoio em medalhões como o médico e escritor Dráuzio Varella, a médica Fatima de Oliveira - secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde e até do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que tem dado declarações dizendo-se favoráveis à realização de um plebiscito sobre o tema. Milhares de mulheres morrem todos os anos submetendo-se a abortos inseguros, justifica o ministro, em entrevista dada à folha de São Paulo no início de abril desse ano, declarou ainda que a rejeição dos brasileiros à descriminalização do aborto evidenciada em recente pesquisa do Instituto Datafolha, segundo a qual 65% dos entrevistados são contra a ampliação da lei atual - é o resultado de um debate ainda muito precário sobre o assunto no país.

Para muita gente, entretanto, esse termo aborto inseguro é completamente equivocado, seja ele clandestino ou oficial. "O que eles deixam de contar é que vão enfiar um monte de ferro no colo do útero, e esses intrumentos vão romper alguns músculos. Há o risco de nunca mais ficar grávida", comenta a biomédica Lílian Piñero Marcolin Eça, que há dez anos trava uma batalha no campo acadêmico contra o aborto. "A mulher deve lutar por sua liberdade e igualdade, mas não pelo aborto. Isso significa a sua morte", contesta a pesquisadora, que garante não existir "aborto seguro".

Professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), ela explica que, a partir da oitava hora após a concepção, o corpo já começa a se preparar para a gravidez, formando substâncias como serotonina e endorfina. "Quando se interrompe a gravidez, o corpo entra em "blecaute". Isso provoca uma depressão que não pode ser tratada nem por remédios e pode levar a vítima ao suicídio".

A psicóloga Isabelle Ludovico, especialista em Terapia Familiar, concorda com a biomédica Líllian. "Apesar do discurso das feministas, que afirmam que a mulher tem direito sobre seu próprio corpo, a gestante sabe, no fundo, que a vida que ela carrega não lhe pertence. Abortar significa matar, e isso gera um sentimento de culpa que pode desencadear mecanismos de autopunição", explica a psicóloga, que é contraria ao aborto até mesmo em situações como a gravidez consequente de abuso sexual. "Optar pelo beb~e é a melhor solução, porque a criança não tem culpa alguma pelo que aconteceu. É uma forma de vencer o mal com o bem, como nos ensina a Palavra de Deus".

DOM DIVINO

Para o presidente nacional da associação Médicos de Cristo, dr. Wilson Barbosa Bonfin Filho, nenhuma intervenção ativa que tenha o interesse em produzir morte de uns para alívio ou vantagens socio-econômicas de outros deve ser considerada uma opção. "Nós, como profissionais de saúde cristãos, cremos que a vida humana é um dom divino e sagrada, porque sustenta a imagem de Deus". Diretor também da missão médica EVANGEMED, na cidade do Rio de Janeiro, o dr. Wilson critica a decisão do Ministério da Saúde de abolir a exigência de registro policial como pré-requisito para interrupção da gravidez resultante de estupro. "A pressuposição de que uma mulher não mentiria, foge ao nosso escopo profissional", justifica.

O especialista lembra também que qualquer profissional da área médica pode alegar, segundo o Código de Ética Médica, objeção de consciência e não realizar a interrupção da gravidez. "O fato de embrilhões ainda não serem reconhecidos como pessoas jurídicas vivas, não justifica o ato; afinal, eles já o são em nossas consciências éticas" O dr. Wilson faria, obviamente, coro com a maioria dos entrevistados na pesquisa do Datafolha, realizada entre os dias 19 e 20 de março, que mostrou que 65% dos entrevistados rejeitaram mudanças na legislação sobre o aborto. Dificíl é saber se a Câmara dos Deputados, que se autoproclama a "Casa de todos os brasileiros", refletirá a vontade dos eleitores.

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Pr. Benedito Campos (AMIDE)